Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015

Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64, nº 1), balanceando-se assim as responsabilidades do Estado, através do dever de proteção, com as responsabilidades individuais, através do dever de defender e promover a saúde. O Estado assume o seu dever garantindo “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” (CR, artº 64, nº3, al. a). O acesso aos cuidados de saúde constitui-se assim como a forma de o Estado garantir aos cidadãos o direito à saúde.

O acesso de uma família de cristãos-novos portugueses à Ordem de Cristo

Traça-se o percurso social de uma família de mercadores cristãos-novos do final do séc. XVI até meados do séc. XVIII. Em meados do Seiscentos, os Serrões Pimentéis já eram militares e um deles foi cosmógrafo-mor do Reino. No início do séc. XVIII, um elemento da família conseguiu um hábito de Cristo, mas reprovou nas habilitações. O objetivo do artigo é analisar de que modos esta parentela lidou com o embaraço que constituía a sua origem cristã-nova e o insucesso referido.